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Nota: Paralisação dos servidores do Hospital Municipal
Fonte: ASCOM / PMCC
Postada em: 18/01/2017
A prefeitura de Canaã dos Carajás informa que, diante da discordância de servidores do Hospital Municipal em relação à Instrução Normativa 01/2017, publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial dos Municípios do Pará, recebeu nesta tarde representantes da categoria, em reunião para discutir e apresentar o teor da publicação.

Tendo em vista que a maior parte dos servidores do Hospital Municipal atua em regime de plantão, a administração propôs a discussão de uma nova Instrução Normativa que atenda as particularidades dessa categoria, assim como de todos os que trabalham em regime de plantão, aviso, sobreaviso e escala. Os representantes dos servidores asseguraram que, até uma decisão definitiva sobre uma regulamentação própria, vão manter o funcionamento normal da unidade hospitalar.

A administração destaca que as regras da Instrução Normativa citada visam adequar o controle de jornada no município com legislações como a Lei Orgânica do Município, Plano de Cargos e Salários, além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Vale lembrar que os servidores, independente da área em que atuam, continuarão seguindo a jornada dos seus cargos estipulada em lei e especificada no edital do concurso em que ingressaram, podendo variar entre 20, 30 e 40 horas semanais. A única alteração será na base de cálculo das horas mensais para adicionais como horas extras e outros.

A prefeitura continua com espaço aberto ao diálogo com todos os servidores e tão logo chegue a um consenso quanto a discussão de uma nova Instrução Normativa para os trabalhadores dos regimes citados acima, divulgará em seus meios e na imprensa do município.

 
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