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Secretaria de Planejamento inicia nova fase do PPA
Fonte: Vinícius de Paula - Ascom PMCC
Postada em: 27/03/2017
Após o fim do período de consultas públicas para a construção do novo Plano Plurianual (2018-2021), responsável por definir em lei municipal os objetivos e metas a serem cumpridos em longo prazo (quatro anos) pela administração pública, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) começa a etapa de sintetização dos diagnósticos coletados nas reuniões com a comunidade para avaliar a viabilidade das propostas e definir prioridades. O documento deve ser finalizado e protocolado na Câmara Municipal até agosto deste ano.

Em entrevista ao programa Canaã Notícias, da rádio Correio FM, a técnica da Seplan Roselma Feitosa afirmou que, nessa etapa, o corpo técnico das secretarias competentes vão se reunir, realizar estudos sobre os riscos e impactos das petições, elencar as mais relevantes para, enfim, elaborar a proposta e dar prosseguimento ao processo de aprovação.

Antes de ser protocolado na Câmara, os delegados eleitos pela comunidade também terão acesso ao documento. Em seguida, o PPA vai para a apreciação dos vereadores, e deverá ser votado pelo Poder Legislativo Municipal até a última sessão do ano, para começar a vigorar no dia 1° de janeiro de 2018.

No total, foram realizadas 12 consultas públicas. Oito na zona urbana e quatro na zona rural.

Saiba Mais:

O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

 
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