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Produtores rurais poderão legalizar terras em Canaã
Fonte: Vinícius de Paula - Ascom PMCC
Postada em: 19/04/2017
O projeto faz parte de uma iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para regulação fundiária de terras em ocupações legítimas até dezembro de 2013. O plano prevê incentivos do órgão federal aos assentados, como financiamento de pagamentos em até 30 anos. A expectativa é beneficiar mais de 500 posseiros. A iniciativa terá apoio do Poder Público Municipal que de executar todo o processo de articulação entre envolvidos para a obtenção dos títulos pelos agricultores familiares na região do Carajás 2 e 3.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e reuniu o superintendente regional do INCRA e ex-deputado federal Asdrúbal Bentes, o chefe da divisão fundiária do órgão, Zacarias de Sousa Costa, do Prefeito Jeová Andrade, vice-prefeito Alexandre dos Santos, representantes do Poder Legislativo municipal, associações e cooperativas da região e a comunidade.

Segundo informou o técnico do INCRA, cada assentado poderá legalizar até 140 alqueires. O processo de regularização fundiária é composto por três etapas: o georreferenciamento da terra, que consiste em um sistema capaz de garantir a medição precisa e atualizada das propriedades; a matrícula do imóvel pelo INCRA; e o assentado deve estar na lista de beneficiários do órgão ou precisa se encaixar no perfil de um beneficiário.

Para o Prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade, os agricultores familiares são personagens importantes para o desenvolvimento do município. “Somos uma cidade de vocação agrícola. A titulação vai possibilitar que os produtores tenham mais tranquilidade e segurança, consigam crédito com mais facilidade e sejam reconhecidos como dignos trabalhadores, donos de suas terras”, afirmou o prefeito.

Programa Terra Legal

A intenção do Programa Terra Legal, do INCRA, é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.

 
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