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Prefeitura entrega títulos definitivos de áreas para órgãos da Justiça e CREA
Fonte: ASCOM/PMCC
Postada em: 01/09/2017
O prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb), Alisson Milhomen, entregaram durante essa semana os títulos definitivos de propriedade das áreas doadas para quatro órgãos construírem suas sedes próprias no município.

Foram entregues os títulos das áreas do Fórum (que já funciona no terreno doado), do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Tratam-se de áreas públicas institucionais, que foram destinadas aos órgãos por meio de leis aprovadas pelo Legislativo.

Os terrenos doados ao Ministério Público (1.409 m²) e à Defensoria Pública (838 m²) ficam localizados no bairro Vale dos Sonhos, no mesmo local onde já funciona o Fórum, o que, segundo o prefeito “vai facilitar o atendimento a quem precisa da estrutura da Justiça, pela proximidade dos órgãos”. “Essa é uma ação que beneficia não só as instituições, mas principalmente a sociedade”, destacou.

Já o terreno destinado ao CREA,com 420 m², fica localizado no bairro Novo Horizonte 2.

Jeová ainda afirmou que vai “torcer para que as instituições possam iniciar em breve a construção de suas sedes, mas que está à disposição para firmar parcerias, como foi feito na construção do novo Fórum”.

Regularização fundiária

O presidente do Idurb, Alisson Milhomen, reforçou a importância da regularização das áreas institucionais e informou que o órgão está com um grande projeto de regularização fundiária em planejamento, que visa atender sobretudo as famílias mais carentes do município.

A iniciativa, segundo ele, além de dar segurança jurídica e garantir o direito constitucional da propriedade, ainda pode colaborar com a arrecadação municipal, uma vez que os imóveis regularizados poderão contribuir com tributos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] ou o ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis], para o caso de venda e mudança de proprietário.
 
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