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Orçamento de 2018 é discutido em audiência pública na Câmara Municipal
Fonte: Wellington Borges - Ascom PMCC
Postada em: 23/11/2017
A população de Canaã dos Carajás pôde discutir mais uma vez, nesta terça-feira (21), a Lei Orçamentária Anual (LOA) com a previsão de receitas do município – e a fixação de despesas -para o ano de 2018. A audiência pública, que contou com participação da comunidade, foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e contou com a presença da secretária de Administração e Planejamento do município, Arleides Martins.

Para 2018, a receita prevista no Orçamento da administração é de pouco mais de R$ 271.620 milhões, sendo R$ 214,638 milhões oriundos do orçamento fiscal e outros R$ 56.982 milhões do orçamento de seguridade social (receitas vinculadas à saúde e assistência social).

Do total do orçamento previsto, R$ 102.252 milhões devem estar comprometidos com o pagamento de pessoal e encargos sociais do Executivo e Legislativo. A previsão é que sejam investidos, só de recursos próprios, quase R$ 50 milhões em educação (R$ 49.152 milhões), o que corresponde a 25,92% do orçamento, percentual acima do que preconiza a lei (25%). Já a saúde deve ter destinação de R$ 45.255 milhões, correspondendo a quase 27% do orçamento, bem acima do limite legal, que é de 15%.

Já a Câmara Municipal deve receber o repasse de R$ 12.152 milhões, correspondente ao duodécimo constitucional, e tem autonomia para a gestão desse recurso.

Planejamento para superar queda

A secretária de Administração e Planejamento, Arleides Martins, lembrou que a arrecadação do município ainda não conseguiu se recuperar da queda brusca que sofreu após a conclusão da implantação do projeto S11D. Em 2016 a arrecadação do município chegou a R$ 321 milhões, como consta no Portal da Transparência. No entanto, a LOA daquele ano previa arrecadação de R$ 363 milhões. Já a LOA deste ano previa uma arrecadação de cerca de R$ 249 milhões (ainda não alcançada). Por isso, ela destaca que em 2018, é preciso seguir o planejamento “para fazer mais com menos”.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem o objetivo de estimar as receitas e fixar as despesas do ano seguinte e deve ser discutida e apreciada pelo Legislativo antes do recesso parlamentar do fim do ano.

 
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