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Prefeitura decreta ponto facultativo nesta quinta-feira
Fonte: Ascom PMCC
Postada em: 28/03/2018
Devido ao feriado da Sexta-feira da Paixão de Cristo (30), o Governo Municipal decretou ponto facultativo para os serviços administrativos, salvo serviços essenciais.

Confira o decreto na íntegra:

Decreto n.º 963/2018

Decreta ponto facultativo no dia 29 (vinte e nove) de março de 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República bem como pelo artigo 116, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Paixão de Cristo, comemorado na sexta-feira, dia 30 (trinta) de março de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Canaã dos Carajás, o dia 29 de março de 2018, quinta-feira, em decorrência do feriado nacional da sexta-feira da Paixão.



Parágrafo Único. Excluem-se deste Decreto Municipal os serviços públicos essenciais executados pela Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Vigilância Sanitária, Serviço Autônomo de Água e Esgoto/ SAAE, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte / Fiscalização, os quais serão regulados pelos respectivos gestores através do ato próprio.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de março de 2018.

JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 
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