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Canaã dos Carajás sai do CAUC e não é mais inadimplente
Fonte: ASCOM PMCC
Postada em: 12/03/2014
O Secretário de Finanças Agnaldo Pereira anunciou nesta manhã, 12, que o município não é mais inadimplente. Isto porque o Governo Você Fazendo Parte pagou todas as pendências que impedia Canaã de emitir uma certidão positiva no Cadastro Unico de Convênio -CAUC, sem a qual o município não poderia pleitear novos investimentos junto ao Estado ou à União.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional -STN o Brasil tem hoje 85% de suas prefeituras impedidas de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao CAUC.

O CAUC é uma espécie de SPC/SERASA do Governo Federal voltado exclusivamente aos municípios brasileiros. No cadastro são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais, assim como pelas prestações de contas de convênios, para que o status final do município, caso positivo, seja adimplente e a devida certidão seja emitida. Em Canaã dos Carajás a última certidão foi emitida na gestão do Ex-prefeito Ribita.

O cadastro é alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de conta de um convênio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais. O CAUC trabalha juntamente com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -SIAFI e tem por objetivo dar transparência nas transferências voluntária de recursos da União.

Segundo Agnaldo o governo Você Fazendo Parte não tem culpa de Canaã estar todo esse tempo com restrições junto ao CAUC, pois diversas pendências foram herdadas da gestão anterior. -O Prefeito Jeová Andrade, ao assumir, estipulou como meta primordial tirar o município da inadimplência, uma vez que isso é importante para dar suporte à nossa política de desenvolvimento, e está conseguindo -disse Agnaldo -mas não foi fácil, só de INSS o município devia cerca de R$ 71 milhões, que já foram renegociados e estão sendo rigorosamente pagos em dia -concluiu.

O Prefeito Jeová Andrade afirmou que daqui para frente o governo irá se esforçar para manter seu status positivo junto à União, já que as obras em parceria com o Governo Federal dependem disto. -Isto é um marco histórico para Canaã que há anos sofria com o nome sujo na praça, regularizar as dívidas do município significa limpar o nome de Canaã dos Carajás, cumprindo uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, condição fundamental para que nós possamos receber verbas oriundas de convênios federais -disse Jeová -Temos um montante de R$ 44.590.785,06 só de convênios federais que já estão no orçamento para este ano, contudo, sem esta certidão isto não seria possível -concluiu Jeová.
 
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