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Nota de esclarecimento: Secretaria de Finanças
Fonte: Ascom PMCC
Postada em: 30/01/2015
Informamos que detectamos um erro em nossas tabelas de cálculo, para efeito da taxa que será cobrada para o alvará de 2015 e, em virtude deste fato, vimos por meio desta informar aos contribuintes que já acionamos a nossa equipe jurídica para rever estes valores, no intuito de que sejam feitas as possíveis alterações, e informamos que os alvarás já pagos à maior, conforme a legislação vigente, e os contribuintes que estiverem precisando com urgência dos alvarás para participarem de licitações e renovação de contrato com a Vale S.A. e outras empresas, procedam o requerimento ao Departamento de Tributos, pois estes contribuintes não ficarão prejudicados.

 
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