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Prefeitura discute revisão do Código de Posturas do Município
Fonte: Wellington Borges - Ascom PMCC
Postada em: 11/03/2015
A prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria de Planejamento, realiza durante toda esta quarta-feira (11), uma reunião, com representantes de todas as secretarias, para discutir a revisão do Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei 025/2001, portanto, já com 14 anos de vigência. O objetivo da atualização é adequar o documento à nova realidade do município, que cresce acima da média dos demais municípios brasileiros. Além disso, a prefeitura busca eliminar possíveis conflitos do Código com exigências de outras legislações municipais ?? como o Plano Diretor e de Saneamento ?? ou leis federais e preencher lacunas que não são contempladas no código atual.

Segundo o secretário de Planejamento, José Luiz dos Santos, essa é a última discussão das propostas com a equipe de governo. Depois, o Código será debatido com os vereadores e encaminhado para a votação na Câmara Municipal.

Na redação do Código estão disciplinadas condutas, comportamentos e procedimentos que devem ser adotados pelo cidadão em temas como poluição sonora, destinação de resíduos, limpeza de lotes não edificados e realização de eventos em logradouros públicos. O documento prevê quais são as permissões relativas a essas questões, além das proibições e penalidades que podem ser aplicadas em caso de descumprimento.

 
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