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Para garantir organização urbana, prefeitura realiza Seminário de discussão do Plano Diretor
Fonte: Wellington Borges - Ascom PMCC
Postada em: 15/07/2015
O Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, prevê em seu segundo artigo, inciso 1, ??garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações?.

Hoje, 14 anos após a Lei ser sancionada, com o objetivo de oferecer diretrizes que ordenem o desenvolvimento urbano, infelizmente o planejamento e a organização não estão presentes na maioria dos municípios brasileiros.

Em Canaã dos Carajás, no entanto, essa preocupação tem sido frequente. Nesta terça-feira (14), por exemplo, o município realizou um Seminário para discutir a revisão do Plano Diretor, que contou com a presença do prefeito Jeová Andrade, vice-prefeito Alexandre Pereira, secretários, técnicos e de parceiros da Vale, Unesco e da Universidade Federal Do Pará (UFPA). O Plano é o instrumento básico para disciplinar a política urbana dos municípios.

O objetivo do encontro ?? que durou o dia todo ?? foi orientar os servidores da administração das possíveis mudanças na Lei e discutir melhorias na organização urbana de Canaã. ??Esse seminário vem clarear um pouco a mente de todo o governo a respeito dessas questões e mostrar a necessidade dessas mudanças e chegar a um consenso do que é melhor para o município?, comentou o secretário de Planejamento do município, José Luiz dos Santos.

Para ele, a parceria da UFPA e da Fundação Vale traz um ??kow-how que não é possível encontrar em Canaã, tendo em vista que os técnicos dessas instituições tem experiência de trabalhos bem sucedidos em outros municípios.

A professora da Faculdade de Arquitetura da UFPA, Ana Cláudia Duarte Cardoso, que coordenou os trabalhos, afirmou que é preciso, às gestões municipais ??entenderem a dimensão pública da cidade e terem o domínio sobre o território?. ??A ênfase no privado tem sido histórica. As pessoas se preocupam muito com o interior das suas casas e reclamam do exterior da cidade, e isso precisa ser construído?. ??Só crescer economia ou mancha urbana não tem conotação de valor?, completou.

Na opinião do vice-prefeito, Alexandre Pereira, é preciso criar atrativos para Canaã que extrapolem a dimensão econômica. ??Queremos que a cidade seja no futuro um lugar em que qualquer pessoa do Brasil queira vir, implantar sua empresa, investir e viver aqui?, disse.

Já o prefeito Jeová Andrade enfatizou: ??Queremos que essas alterações sejam feitas para atender a coletividade e por isso contamos com os nossos parceiros?.

 
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