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Prefeitura apresenta projeto para isenção de IPTU e ITBI para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida das Casas Populares
Fonte: Ascom PMCC
Postada em: 08/10/2015
O prefeito em exercício de Canaã dos Carajás, Alexandre Pereira, protocolou na sessão desta quarta-feira (7) da Câmara de Vereadores, um projeto de Lei, elaborado pala prefeitura do município, que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - e também do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida no município que forem selecionados para as mais de 900 Casas Populares que serão entregues esse ano.

Alexandre destacou que a medida já foi adotada em muitas outras cidades brasileiras que tem programas habitacionais e reforçou a importância de uma tributação progressiva, que não pese sobre os menos favorecidos. Segundo ele, a renúncia fiscal com o projeto será da ordem de mais de R$ 700 mil.

??O governo está muito preocupado com a questão da habitação no município e estamos discutindo com empresários e loteadores para criar outras medidas que favoreçam a população?, garantiu. Ele ainda reforçou que a atual administração investiu pesado para a conclusão das Casas Populares, garantindo infraestrutura adequada para o local, como prevê o programa Minha Casa, Minha Vida.

O secretário de Habitação do município, Marcos Paulo de Assis, que também esteve presente na Câmara, ressaltou o empenho de Executivo e Legislativo para solucionar os problemas habitacionais do município e informou que a Caixa Econômica Federal deve realizar, em breve, o sorteio dos beneficiários das novas moradias. ??As famílias vão ter um pouco mais de paciência, mas vão ter a certeza de habitar em uma casa bem construída e com infraestrutura ao redor., disse.

 
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