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Servidores do município são orientados sobre conduta no período eleitoral
Fonte: Ascom PMCC
Postada em: 10/03/2016
Servidores da secretarias municipais de Educação, Saúde, Trânsito e Transporte, e das autarquias municipais, participaram nesta quinta-feira (10) de uma palestra sobre legislação eleitoral. As orientações também serão repassadas, em outras datas, para os servidores de todos os órgãos da administração pública.

O objetivo do encontro foi dirimir dúvidas e evitar que os servidores adotem condutas que são vedadas pela Justiça Eleitoral nesse ano, além de orientar os servidores que pretendem participar do pleito quanto ao prazo para a desincompatibilização do serviço público.

As orientações foram repassadas pelo advogado Wellington Valente, especialista em direito eleitoral e ex-procurador geral do município de Parauapebas.

Os servidores que participaram do encontro também receberão um resumo com informações básicas acerca das condutas vedadas de acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a chamada Lei Eleitoral, e suas recentes atualizações.

 
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