Em entrevista, secretário detalha adesão ao e-Social e mudança na data do pagamento da folha

O secretário de Administração da prefeitura de Canaã dos Carajás, Alex Silveira, detalhou, em entrevista ao programa Canaã Notícia, da Rádio Correio, nesta quinta-feira (28), as mudanças que ocorrerão na administração com a adesão do município à ferramenta e-Social, do governo federal. Segundo ele, a mudança, que é obrigatória aos municípios, “vem para unificar diversos serviços que hoje são feitos de forma esparsa”.  “O objetivo é estabelecer uma forma única de prestação de informação. Desde as pessoas jurídicas privadas e públicas”, disse.

Ele informou que uma das principais mudanças com a implantação do sistema será a alteração da data do pagamento da folha. “Até então a administração tinha mantido o pagamento dentro do mês trabalhado, mas o novo sistema já nos obriga uma alteração. O e-Social nos impede que isso ocorra, pois precisamos fechar o mês no dia 30, e isso nos exige um prazo para que o pagamento seja feito”, disse. “Já vamos começar a partir deste mês a implementar o pagamento até o quinto dia útil”, completou. O secretário ressaltou que não se trata de “uma questão pontual, o servidor já deve se reprogramar para essa rotina.

Ainda de acordo com ele, em breve a prefeitura irá realizar um recadastramento de todos os servidores, para evitar inconsistência de dados no novo sistema. Ele pediu que o servidor que tenha tido alguma alteração em documentos se antevenha e faça as atualizações “para que não ocorra nenhum problema”.

Reajuste dos servidores

Em relação ao acordo fechado entre a prefeitura e os servidores para atualização salarial, o secretário informou que a primeira parcela já será incluída na folha de pagamento deste mês, prevista para ser paga até o quinto dia útil, com a primeira parcela do retroativo, referente a janeiro.

O acordo prevê reposição salarial de 12,92%, sendo pagos no período de três anos, da seguinte forma: 4,30% – retroativo ao mês de janeiro – com pagamentos a serem efetuados a partir de junho, em seis prestações; em 2019, reajuste de 4,30% mais a inflação de 2018; e em 2019, reposição de 4,32% mais a inflação de 2019.

Sobre o e-Social

O sistema foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados. A ferramenta deve unificar a transmissão eletrônica de 15 obrigações acessórias existentes.

Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

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