Prefeitura inicia implantação do e-Social e data de pagamento da folha sofrerá mudança

A prefeitura de Canaã dos Carajás inicia ainda este mês a adesão à ferramenta e-Social, sistema do governo federal que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A ferramenta – que deve ser implantada no setor público e privado em todo o país – tem o objetivo de simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas, além de reduzir a burocracia e a sonegação.

No entanto, segundo o secretário de Administração de Canaã, Alex Silveira, a adesão ao sistema vai gerar algumas mudanças na rotina da administração, inclusive no fechamento da folha de pagamento, que deve ser feito, obrigatoriamente, até o dia 30 de cada mês, com pagamento liberado até o quinto dia útil do mês sequente.

Com isso, a administração não vai mais efetuar o pagamento dos salários dentro do mês, como era habitual, mas até o quinto dia útil. A mudança é definitiva e já vale para a folha desse mês, segundo informou o secretário de Administração. “Por isso, é importante que o servidor esteja ciente para se adaptar à nova rotina, pois a partir de agora teremos uma nova data de pagamento”, disse.

O secretário ainda destacou que, devido a mudança no sistema que gera a folha de pagamento, podem ocorrer inicialmente algumas inconsistências. O servidor que notar algum problema deve procurar o departamento de Recursos Humanos (RH), na Secretaria de Administração, para informa-lo e corrigi-lo.

Sobre o e-Social

O sistema foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados. A ferramenta deve unificar a transmissão eletrônica de 15 obrigações acessórias existentes.

Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

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