Governo > Secretarias

Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral: Hugo Leonardo de Faria
Telefones: (94) 3358-1322
Endereço: Rua Tancredo Neves, SN – Centro Canaã dos Carajás-PA CEP: 68537-000
Email: procuradoria@canaadoscarajas.pa.gov.br

Horário de funcionamento: de 08:00 às 12:00 (atendimento ao público) Das 14:00 às 18:00 (expediente interno)

Principais Atribuições: 

Defender e representar, em juízo ou fora dele, os interesses do Município, inclusive dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, sempre que necessário;

Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões técnicas e jurídicas e outros documentos de natureza jurídica;

Monitorar os prazos de apreciação, aprovação, sanção de projetos de leis, e demais procedimentos pertinentes, encaminhados à Câmara Municipal;

Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios;

Organizar e manter atualizado a coletânea de leis municipais, bem como a legislação Federal e Estadual de interesse do Município e jurisprudências pertinentes;

Participar ou assessorar processos administrativos disciplinares e de
sindicância direcionados a servidores públicos municipais.

UNIDADE 
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON

ENDEREÇO
Av. JK, 34 – próximo ao Hospital Munipical

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Atendimento ao Público 08:00 às 14:00.

CONTATO
(94) 99179-3403 

Paraíso das Águas: Prefeitura de Canaã deve entregar em breve títulos...

A prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB), já recebeu do cartório toda a documentação dos títulos de...

Campo da Vila Planalto começa a receber gramado

Nesta quinta-feira (14), servidores da Secretaria Municipal de Obras encararam o primeiro dia de instalação da grama que vai cobrir o espaço de lazer...

Empreendedores participam de 1º Treinamento sobre o Fundo de Desenvolvimento

Cerca de 40 empreendedores e interessados em empreender de Canaã dos Carajás participaram, nesta quinta-feira (14), do 1º Treinamento sobre o Fundo de Desenvolvimento...

Secretaria de Saúde reinicia ações de combate à dengue em Canaã

Equipes da Semsa já visitaram residências em bairros do município para determinar o índice de infestação da doença. Levantamento foi feito em janeiro e...

Serviço de Fortalecimento de Vínculos retoma atividades em Canaã

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), a Prefeitura de Canaã deu início, na tarde desta terça-feira (12), aos trabalhos do Serviço de...