Código de Posturas alerta sobre descarte do lixo e entulhos

Após o início da campanha “Lote Limpo” – na qual o Governo Municipal está realizando mutirões de limpeza em espaços públicos e privados -, a etapa de fiscalização nos locais já higienizados também foi ativada. Segundo o coordenador de Posturas Valdevino Carvalho, a multa pelo descumprimento do Código de Posturas do Município pode passar de R$ 1,5 mil.

De acordo com o artigo 12 da Legislação que regimenta a higiene e bem estar dos espaços urbanos, “é proibido descartar lixo, entulhos ou resíduos de qualquer natureza em terrenos urbanos e nas margens das vias de acesso na zona urbana e vilas rurais do município, mesmo que esteja fechado e estes se encontrem devidamente acondicionados” e se estende às margens de rodovias e estradas e áreas de proteção.

Com o tema “Lote Limpo: dever de cada um, direito de todos”, a prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançou uma campanha com o objetivo de conscientizar a população local sobre a responsabilidade de limpeza dos lotes baldios no município.

A campanha, que já está sendo veiculada nos veículos de comunicação, destaca que a obrigação da limpeza e roçagem dos lotes compete aos proprietários, segundo estabelecem os artigos 10, 11 e 12 do Código Municipal de Posturas.

Além de ser um problema para o paisagismo da cidade, um lote sujo ou com mato alto pode abrigar criadouros do mosquito aedes aegypt no período chuvoso, se tornar a casa de animais peçonhentos, gerar queimadas no período seco e ainda servir de esconderijo para criminosos.

Mutirão de limpeza

Em consonância com a campanha, a prefeitura do município está realizando um Mutirão de Limpeza nos bairros, com a capina de ruas e calçadas, limpeza de áreas públicas e remoção de entulhos. A ação integra as secretarias municipais de Obras, de Meio Ambiente e a coordenação do Código de Posturas. Com a colaboração dos proprietários na limpeza dos lotes privados, a ação vai ganhar ainda mais força.