Justiça decide que não houve irregularidade em contrato da iluminação pública

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), após uma criteriosa avaliação com base no laudo técnico expedido pelo Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves, reformou a decisão judicial que impedia a conclusão das obras de instalação das luminárias de LED no município.

A Sessão de Julgamento foi presidida pela Exma. Desembargadora Nadja Nara Cobra Meda no dia 25 de março e foi publicada na última quarta-feira (10).

A Justiça entendeu que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) não levou em consideração os custos totais da instalação das luminárias. O serviço ainda incluía a retirada e reaproveitamento das antigas lâmpadas, aquisição de peças auxiliares à instalação, além das despesas com pessoal e equipamentos móveis.

A Justiça determinou, também, o pagamento à empresa pelos serviços executados, que já havia atingido 93% de avanço. A Prefeitura de Canaã irá atualizar o contrato e deverá expedir uma ordem de serviço para a conclusão da obra.