Horário de funcionamento: de 08:00 às 12:00 (atendimento ao público) Das 14:00 às 18:00 (expediente interno)

Principais Atribuições:

Planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes e ações que visem a
proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município;

Coordenar e implantar as atividades relativas ao licenciamento e fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao meio ambiente do município;

Elaborar normas técnicas, visando o estabelecimento de padrões de
sustentabilidade ambiental;

Promover estudos relativos ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo,
em parceria com os órgãos afins, visando assegurar a proteção do meio
ambiente;

Planejar, programar a arborização dos logradouros e vias públicas, bem
como conservar e manter áreas verdes de parques, praças, jardins públicos municipais e atividades afins, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Autorizar ou permitir a exploração e a realização dos serviços e atividades
nas áreas verdes do Município, unidades de conservação municipal e áreas de preservação permanente na forma da Lei;

Promover o licenciamento ambiental no município, incentivando os empreendedores a se adequarem às exigências legais.

UNIDADE: Departamento de Fiscalização
ENDEREÇO: Rua Cumaru, s/n – Centro
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Atendimento ao Público 24 horas por dia
CONTATO: (94) 99126-7492