Prefeitura divulga data dos feriados municipais e pontos facultativos em 2019

A Prefeitura de Canaã dos Carajás publicou, nesta segunda-feira (7), o decreto municipal 1020/2019 no Diário Oficial dos Municípios. A publicação divulga as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos durante o ano de 2019 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Leia abaixo o decreto:

Decreto n.º 1020/2019  

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

O Prefeito Municipal em Exercício de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacionais do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

a)           1º de janeiro, terça-feira – Confraternização Universal (feriado nacional);

b)           04 de março, segunda-feira – Carnaval (ponto facultativo);

c)            05 de março, terça-feira – Carnaval (ponto facultativo);

d)           06 de março, quarta-feira – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);

e)            19 de abril, sexta-feira – Paixão de Cristo (feriado nacional);

f)            21 de abril, domingo – Tiradentes (feriado nacional);

g)           1º de maio, quarta-feira – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

h)           20 de junho, quinta-feira – Corpus Christi (ponto facultativo);

i)             15 de agosto, quinta-feira – Adesão do Grão-Pará à Independência do Brasil – Lei Estadual nº 037/1947 (feriado estadual);

j)             07 de setembro, sábado – Independência do Brasil (feriado nacional);

k)            05 de outubro, sábado – Aniversário do Município – Lei Estadual nº 5.860/1994 (feriado municipal);

l)             12 de outubro, sábado – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

m)          28 de outubro, segunda-feira – Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

n)           02 de novembro, sábado – Finados (feriado nacional);

o)           15 de novembro, sexta-feira – Proclamação da República (feriado nacional);

p)           30 de novembro, sábado – Dia do Evangélico – Lei Municipal nº 209/2009 (feriado Municipal);

q)           08 de dezembro, domingo – Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do Município – Lei Municipal nº 055/2003 (feriado municipal);

r)            25 de dezembro, quarta-feira – Natal (feriado nacional).

Art. 2º. Os períodos de recesso administrativo serão regulamentados por Decreto Municipal a serem expedido pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º. É vedado aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacionais antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe este Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, aos 07 dias do mês de janeiro de 2019.

JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE

Prefeito Municipal