Prefeitura esclarece sobre situação de monitores de educação especial e inclusiva

A prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou uma carta de esclarecimento aos monitores de educação especial e inclusiva do município, afetados pela suspensão das aulas. Em razão do enfrentamento à pandemia do coronavírus, os monitores não estão atuando em sala de aula. Por se tratar de serviço voluntário, com contratação via processo seletivo, não há previsão legal para que eles recebam a ajuda de custo, sem a atuação prevista nas salas de aula.

A prefeitura compreende que a pandemia tem trazido consequências, do ponto de vista financeiro, para muitas famílias, e tem buscado saídas legais para a resolução da situação dos monitores, como destaca o conteúdo do documento.

“Estamos sensibilizados e nos solidarizamos a situação de todas as pessoas impactadas pela suspensão das aulas. Reconhecemos o trabalho que cada um de vocês tem desenvolvido, mas isso não nos habilita a agir fora da legalidade”, destaca. “A equipe jurídica do município está em busca de alternativas que resguardem não apenas o interesse ora apresentado pelos senhores(as), como também à administração pública”, traz o documento.

No documento, a secretaria ainda destaca que “o momento é inusitado, mas não dá o direito de agir em desacordo com a legislação”.

Por fim, a secretaria informa que, tão logo tenha o consentimento jurídico – indispensável – para execução do valor integral referente ao previsto para os meses em que perdurarem as medidas de distanciamento social, informará oficialmente a todos os monitores afetados.

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