Prefeitura inicia revisão do Plano de Habitação de Interesse Social

A prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio das secretarias de Habitação e de Planejamento, iniciou o processo para revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O documento é uma das exigências para que municípios brasileiros possam receber recursos federais e firmar convênios para a área de habitação, e deve ser revisado a cada quatro anos, para se adequar às mudanças na realidade municipal. Um dos exemplos dos programas que exigem o PHLIS é o “Minha Casa, Minha Vida”.

Inicialmente, técnicos das duas pastas estão elaborando um diagnóstico da área, reunindo números e estatísticas que deem suporte às ações que serão propostas. Também está prevista a realização de uma audiência pública, na Câmara Municipal, ainda esse ano, para apresentar as propostas e discuti-las com a comunidade.

“Vamos envolver bastante a comunidade na discussão, principalmente os movimentos sociais que são ativos nessa área e associações de moradores”, afirmou o secretário de Habitação do município, Edmilson Peixoto.

Após a discussão com a sociedade, as alterações do Plano precisam ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação, formado por membros do poder público e da sociedade civil, para serem referendadas pelo prefeito, por meio de decreto.

O PLHIS define as diretrizes dos investimentos que serão realizados pela prefeitura na área nos próximos quatro anos. O secretário afirma que o déficit habitacional no município – apesar dos programas realizados nos últimos anos para habitações populares, que atenderam cerca de mil famílias.  “Há também o problema de habitações precárias, ou sem saneamento, que precisamos atender”, reforçou.

Média de 400 atendimentos ao mês

Segundo dados da secretaria, atualmente são feitos uma média de 400 atendimentos ao mês à população, que procura por cadastros para futuros programas habitacionais, para o cheque moradia, e informações diversas sobre a área.

No ano passado foram realizados, em dez meses, cerca de 3.163 atendimentos. Esse ano, segundo balanço da equipe da pasta, foram 1.855 pessoas atendidas até setembro.

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