Governo > Secretarias

Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral: Hugo Leonardo de Faria
Telefones: (94) 3358-1322
Endereço: Rua Tancredo Neves, SN – Centro Canaã dos Carajás-PA CEP: 68537-000
Email: procuradoria@canaadoscarajas.pa.gov.br

Horário de funcionamento: de 08:00 às 12:00 (atendimento ao público) Das 14:00 às 18:00 (expediente interno)

Principais Atribuições: 

Defender e representar, em juízo ou fora dele, os interesses do Município, inclusive dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, sempre que necessário;

Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões técnicas e jurídicas e outros documentos de natureza jurídica;

Monitorar os prazos de apreciação, aprovação, sanção de projetos de leis, e demais procedimentos pertinentes, encaminhados à Câmara Municipal;

Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios;

Organizar e manter atualizado a coletânea de leis municipais, bem como a legislação Federal e Estadual de interesse do Município e jurisprudências pertinentes;

Participar ou assessorar processos administrativos disciplinares e de
sindicância direcionados a servidores públicos municipais.

UNIDADE 
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON

ENDEREÇO
Av. JK, 34 – próximo ao Hospital Munipical

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Atendimento ao Público 08:00 às 14:00.

CONTATO
(94) 99179-3403 

Inscrições para o “Bora pra Cozinha” terminam nesta sexta; saiba como...

Cozinheiros amadores e profissionais de Canaã dos Carajás podem se inscrever até esta sexta-feira (20) na primeira edição do concurso “Bora pra Cozinha”, que...

Jogos da Educação Infantil têm início em Canaã

Por meio da Secretaria de Educação, a Prefeitura de Canaã dos Carajás deu início, nesta segunda-feira (16), aos Jogos da Educação Infantil de Canaã...

Maior evento de negócios da região, Fenecan será entre os dias...

A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realiza, entre os dias 2 e 6 de outubro, a 4ª...

Expositores participam de treinamento para a Fenecan

Por Josélio Reis Visando oferecer melhor serviço e atendimento durante a realização da IV Feira de Negócios e Festival da Cultura Gastronômica (FENECAN), os 86...

Nota informativa – Saae

Por meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a Prefeitura de Canaã dos Carajás informa que trabalha, nesta terça-feira (10), na manutenção...