Seplan elabora cartilha de orientações para Organizações da Sociedade Civil

Representantes de entidades acompanharam reunião sobre o conteúdo da cartilha (Foto: Jefferson Almeida)

Com o objetivo de dar maior eficiência e agilidade às parcerias com as entidades da sociedade civil organizada, além de garantir transparência aos processos de transferência de recursos, a prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) elaborou uma cartilha de orientações aos interessados no fomento ou colaboração, que foi apresentada aos representantes das entidades, em reunião realizada na Câmara Municipal. 

A cartilha traz detalhes quanto à nova legislação criada para disciplinar essas parcerias (Lei 13.019). A legislação reconhece a importância da atividade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e cria instrumentos específicos para o trabalho conjunto com o poder público: o Termo de Fomento e o Termo de Colaboração.

Além disso, a Lei cria comissões para a análise monitoramento das atribuições e para a seleção das Organizações, Criando um vínculo seguro entre as partes, da fase inicial da parceria até a prestação de contas.

A cartilha completa está disponível para as organizações clicando aqui.

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